Academia debate a questão das relações de consumo na previdência privada

Academia debate a questão das relações de consumo na previdência privada Polêmica em torno da Súmula 321, do Superior Tribunal de Justiça, destaca as diferenças entre as entidades abertas e fechadas de previdência São Paulo, dezembro de 2014 – A Súmula 321, do Superior Tribunal de Justiça, que trata de previdência privada e relações de consumo, foi tema do Café com Seguro da Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP, realizado em novembro, em São Paulo. Conduzido pelo coordenador da cátedra de Previdência da ANSP, Wagner Balera, o debate contou com a participação de Affonso Heleno de Oliveira Fausto, Daisson Silva Portanova, Daniel Pulino, Fábio Lopes Vilela Berbel, Marcel Cordeiro, Maria da Glória Chagas Arruda, além do Acadêmico e Diretor da ANSP, Fernando Simões. A súmula em questão afirma que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes, porém as relações entre os participantes e as entidades de previdência fechada e aberta são diferentes e o debate na comunidade jurídica e de previdência é justamente sobre a revisão, manutenção ou revogação desta súmula. Sobre a ANSP A Academia Nacional de Seguros e Previdência é uma associação sem fins lucrativos, voltada para o aperfeiçoamento institucional do seguro, da previdência privada e das instituições afins. Sua estratégia de atuação contempla a pesquisa, o arquivo e a informação, sendo, portanto, um centro permanente de estudos e pesquisas. O atual Presidente da Academia é Mauro César Batista, que também é o Presidente do Sindicato das Seguradoras do Estado de S. Paulo (Sindseg-SP) e Vice Presidente da Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG. Acesse o site oficial da Academia: https://anspnet.org.br Visite a página do Facebook da ANSP: http://is.gd/JBd9w7