Qualidade em saúde e segurança do paciente: “Uma ciência ou uma convergência de processos?”

A maturidade em gestão das Instituições de Saúde no Brasil sempre preocupou todos seus stakeholders, já que se trata de uma empresa que tem como negócio o bem-estar, saúde e vida de pessoas. Porém, nos últimos 20 anos a introdução da Gestão da Qualidade e Gerenciamento de Riscos vem favorecendo o aprimoramento das práticas assistenciais. Essas metodologias contribuem para minimizar a frequência de erros e reclamações, e também cooperam de forma expressiva a condição de se provar, por meio de documentos, que se exerceu a boa medicina.

Dentro deste movimento, os níveis de qualidade do SBA (Sistema Brasileiro de Acreditação) se tornaram um dos principais critérios adotados para avaliar a capacidade de gestão de uma Instituição.

Neste sistema, encontramos dois principais desafios para garantir o sucesso do alinhamento dos critérios/teoria com a prática exercida pela Instituição de Saúde. O primeiro é a política institucional da própria Instituição de Saúde, que precisa integrar a prática da assistência com as práticas da Gestão da Qualidade e Gerenciamento de Riscos.

Com essas atitudes, diminui-se a probabilidade e gravidade de possíveis erros assistenciais, mitigando, assim, os danos ao paciente e até mesmo demandas judiciais. Observa-se que um atendimento com Qualidade não assegura a impossibilidade de proposição de ações contra profissionais e estabelecimentos, mas garante que os documentos e registros possibilitem a comprovação da boa prática.

Gestor da saúde

O segundo desafio diz respeito ao elemento humano dentro das Instituições, isto é, o Gestor da Saúde.

À medida que os profissionais não conhecem a Metodologia de Gestão da Qualidade e Gerenciamento dos Riscos, há uma tendência de refutá-la. Imagina-se, erroneamente, que tais ferramentas irão resultar em mais trabalho, mais custo e mais problemas. Pelo contrário. Quando corretamente implantadas, tais métodos diminuem o retrabalho, o desperdício de tempo, energia e recursos e, principalmente, cria barreiras para evitar que eventos problemáticos ocorram ou se repitam.

A implantação dessa Metodologia não deve ocorrer de maneira impositiva. Pelo contrário, ela somente pode ter êxito quando há a participação e colaboração de todas as partes envolvidas. Por isso, é necessário que todos tenham uma visão holística da empresa e clareza sobre o método de funcionamento e dos resultados que poderão ser obtidos.

Quando ambos os obstáculos forem superados a Instituição de Saúde poderá vislumbrar a grandeza de seu resultado maior sendo atingido que é a Segurança do Paciente.

Aprimoramento e Segurança

Uma ferramenta muito utilizada para iniciar o aprimoramento da Segurança do Paciente é a Inspeção de Riscos das atividades e setores. Neste momento, fragilidades assistenciais, técnicos e administrativos da Instituição são identificadas. Para cada setor é disponibilizado um relatório indicando qual o grau de conformidade aos critérios de risco. A partir daí atividades de adequação precisam ser implementadas.

Nesse trabalho, uma equipe interna ou consultoria disponibiliza o material necessário para operacionalização das atividades assistenciais: planilhas, fluxos, protocolos, ferramentas, modelos de documentos, entre outros. Assim caminhamos para orientação e resolução das não conformidades oriundas da Inspeção de Riscos.

Sabemos que o erro é inerente a qualquer profissional, seja da área da Saúde ou não. Foi publicado pelo Institute of Medicine dos EUA o livro “Errar é Humano: Construindo um Sistema de Saúde Mais Seguro”, onde números impressionantes dos erros no sistema de saúde norte-americano, apontaram que cerca de 01 milhão de pacientes sofreram dano e quase 100.000 morrem por ano, tudo por causa de uma assistência falha. Sabemos que estes dados subestimam a realidade devido a subnotificação e medo da falha como origem de punição.

Diante dessa inevitabilidade, existem diversas ferramentas da qualidade utilizadas há muito tempo por gestores americanos para análise da causa, raiz do erro. Sem essa metodologia é bem provável que os profissionais “andem em círculos” atrás de uma resposta. Essas ferramentas quando aplicadas em sinergia, são capazes de transpor as pessoas envolvidas no incidente para uma visão mais efetiva do que realmente causou a falha.

Podemos citar, por exemplo, o brainstorming, 5 porquês e ishikawa como ferramentas mais utilizadas pelos médicos e suas equipes. Além de abandonar o “achismo”, essa metodologia de análise traz outras vantagens, tais como compreender o tamanho do problema e localizar seu foco.

Geralmente, a primeira causa de um problema é direcionada para a “falta de pessoas na equipe” ou “falta de treinamento dos profissionais” e os gestores se surpreendem, após a aplicação das ferramentas, que o problema vai muito além, e verificam que o número reduzido de equipe poderia ser resolvido se a distribuição funções fosse planejada melhor. Ou que o treinamento não vai existir enquanto a rotina não for descrita e alinhada entre os setores.

Neste momento, mais do que nunca, o conhecimento se torna um dos principais diferenciais das empresas e profissionais, especialmente quando a inovação tecnológica é constante e as necessidades de padronização, adaptação e controle se mostram mais rigorosos. Manuel Castells, em sua famosa obra “A era da informação”, descreve essa nova realidade como sendo a sociedade informacional: “…o termo informacional indica o atributo de uma forma especifica de organização social em que a geração, o processamento e a transmissão da informação tornam-se as fontes fundamentais de produtividade e poder devido às novas condições tecnológicas surgidas nesse período histórico”.

No caso das unidades de saúde, o que significa estar alinhado ao paradigma de uma sociedade informacional não significa apenas dispor de equipamentos e softwares de última geração, profissionais de saúde atualizados ou contar com as últimas novidades no campo da farmacologia. Assim como em outras áreas, o conhecimento profundo de ferramentas de gestão é fundamental.

Portanto, a falta de prioridade na implantação da política de Segurança do Paciente na Instituição é apenas uma questão de tempo, pois é impossível não vislumbrá-la como um diferencial humano, estratégico e competitivo. Considerando que seu amadurecimento é um processo que envolve diversas etapas, a inércia somente mostra seu preço quando os concorrentes já estão desfrutando dos benefícios dessa Cultura. Fica aqui, então, uma pequena reflexão: já não é o momento de fazer diferente?

*Felippe Moreira Paes Barretto
Advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Associado do escritório Mendes, Souza, Caldas e Paes Barretto Advogados Associados e sócio da Zênite Assessoria e Consultoria S/S, Diretor e responsável pela Cátedra de Responsabilidade Civil da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP); Membro da Seção Brasileira da Association Internationale de Droit des Assurances (AIDA), Coordenador da Comissão de Responsabilidade Civil do Sindicato do Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (SINCOR-SP).

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