Aproximadamente 50 participantes estiveram presentes no segundo encontro do Café com Seguro, 06 de dezembro de 2012, no auditório do Sindicato das Seguradoras de São Paulo. O evento teve como tema “Novas Regras de Penalidades – Os Impactos da Resolução CNSP 243/2011” e foi uma oportunidade para executivos e técnicos da indústria aprofundarem seus conhecimentos a respeito da Resolução CNSP 243/2011.
O debate no Café com Seguro foi liderado pelo presidente da ANSP, Mauro César Batista, e contou com os palestrantes João Marcelo R. dos Santos, sócio de Demarest e Almeida Advogados e presidente do Conselho de Acadêmicos da ANSP, e a Dra. Patrícia Godoy Oliveira, diretora jurídica do Grupo AON.
A Resolução CNSP 243/2011 causa polêmicas e dúvidas sobre sua fiscalização e como a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) se prepara para a aplicação das novas regras que incluem sanções administrativas no âmbito das atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta, de corretagem e auditoria independente; disciplina o inquérito e o processo administrativo sancionador no âmbito da SUSEP e das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e dá outras providências, segundo a divulgação do Diário Oficial da União. Essa nova resolução revogou as Resoluções 60/2001 e 186/2008.