Há mais ou menos 20 anos, que o setor de seguros passou a enfrentar uma concorrência que já recebeu várias denominações tais como:  ilegal, desleal, e a mais tipicamente pejorativa: “seguro pirata”. Com isso, veio acontecer muita mobilização de seguradores e corretores, individualmente ou através de seus sindicatos, para com Associações e Cooperativas que comercializavam o produto, tido como o próprio contrato de seguro, fossem proibidas de exercerem tal atividade face a sustentada exclusividade dos tradicionais meios securitários.

Foram movimentados departamentos jurídicos em todos os estados, denúncias foram levadas a SUSEP e de imediato a questão acabou caindo no colo do Judiciário.

As primeiras investidas foram exitosas, ao menos parcialmente, a SUSEP passou a responder positivamente e o Judiciário, vacilante, como sempre ocorre em novidades do tipo, teve recepção em alguns casos, rejeição em outros. Houve decisões interessantes e outras estapafúrdias, como também é comum acontecer em situações polêmicas e inusitadas que são depositadas em litígios judiciais. E o inicio desta discussão começou a encaminhar entendimento.

De tantos recursos o caso parou no STJ que, para surpresa de muitos, se postou favoravelmente às pretensões das Associações e da denominada PROTEÇÃO VEICULAR.

E agora José?

Mas tem mais, numa rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol, o Vasco da Gama, um dos grandes clubes do país, entrou em campo com publicidade em sua camisa. Porém , o Atlético Mineiro assinou contrato publicitário também.

Indo adiante, há protocolo na SUSEP para que haja regulamentação no setor – a propósito é melhor regulamentar do que deixar como está, ao menos se estabelece semelhança de tratamento do sistema legal e jurídico.

Interessante que a regulamentação não interessa as Associações – há lobby no legislativo – com o que reforça sua necessidade. Mas é certo que não ficará só no ramo VEICULAR, já há esboço para comercialização do PATRIMONIAL.

Não tenho prudência para evitar dizer que não muito longe do que vivemos hoje este comércio vai avançar sobre o ramo PESSOAS. Porém, sinto que o RCTRC, que tem sido maltratado, não se pode negar, possa vir a ser alvo.

É preciso se debruçar sobre o tema. Urgem alternativas no mercado, no setor. Imperioso que se recrie e se reinvente os produtos e os mecanismos existentes. Estas entidades buscaram a fatia que o mercado recusou, desprezou, veículos antigos, especialmente caminhões, e aquele nicho de descontentes – o que há em todos os ramos mas que não deixa de ser verdade que um atendimento mal executado resulta memória eterna.

Foram crescendo, crescendo, cresceram. Estão, hoje, procurando corretores de seguros que ainda com receio estão ariscos ao jogo. É muito provável que logo, logo, este receio seja superado, inevitável que se tenha esta visão.

Neste andar dá para deduzir quem criou as oportunidades para esta existência já não tão nova assim. Percebem?

Mas nem tudo é tão ruim assim. Vejamos, estas organizações já estão precisando do mesmo preparo funcional que o Setor de Seguros se aparelhou. Não vai demorar, técnicos, reguladores (já estão atuando), advogados, enfim, todo o tipo de prestação de serviços estará sendo alcançado, impondo a coexistência com um novo mercado de trabalho e de comércio.

E não custa mirar mais longe. Se fazem às vezes de seguradora por que não fariam também as de corretagem? Já fazem.

Avancemos mais, e se vê que o cenário não é animador, ou é. Depende das escolhas que forem feitas. Quem dá as cartas no Setor de Seguros ainda é quem nele está há mais tempo, mas tem que se reinventar, como dito, sob pena de ficar superado.

Alguns tem dito que se criou um Monstro. O que impede que se fique amigo dele ao invés de guerrear? Não sei, o que sei é que o tema merece profundo debate e atitudes – inovações. Até provar o contrário, há que se aprender a coexistir.

 

*Carlos Josias Menna de Oliveira

É advogado, professor diplomado e Acadêmico da Academia Nacional de seguros e Previdência – ANSP.

 

 

 

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