Artigo de dezembro de 2019

Nesse final de ano, muitas medidas legais foram tomadas, com influência direta no mercado de seguros do país. Agora, em dezembro, no momento em que esse texto está sendo escrito, fica bastante difícil definir o que irá permanecer ou o que será modificado em 2020. O Congresso Nacional ainda não se manifestou. Um fato relevante é que possivelmente isso trará alguma consequência para o mercado segurador brasileiro.

A seguir, comentários sobre quatro delas:

1) A MP 905 que, entre outras coisas, desregulamenta a profissão do corretor de seguros. O objetivo do governo teria sido o de aumentar o volume de empregos, mas muitos questionam a estratégia empreendida para isso. Os sindicatos da categoria de corretores estão fortemente empenhados em revogar o item dessa medida, pois a consideram inconstitucional. Em paralelo, muitas seguradoras declararam apoio ao corretor de seguros como figura essencial do mercado brasileiro.

2) Ainda pela MP 905, os corretores de seguros foram excluídos da supervisão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Com isso, os corretores de seguros passariam a autorregula- se. A MP não atinge corretores de resseguros, que seguiriam sendo regulados pela SUSEP. Essa medida abre um grande espaço para a atuação do IBRACOR (por enquanto, única auto reguladora de corretores já atuando no mercado brasileiro). O IBRACOR já emitiu diversas orientações para os corretores de como eles devem proceder.

3) A MP 904 extinguiu o DPVAT, o seguro obrigatório de automóvel. Embora não está certo se tal fato irá ser aprovado no Congresso Nacional. Há argumentos favoráveis e desfavoráveis a tal medida. Desde incentivo à livre iniciativa até a necessidade de promover a segurança de passageiros e pedestres, em um trânsito que bem conhecemos. Por exemplo, a cada 15 minutos, uma pessoa morre de acidente de trânsito no país.

4) De forma mais recente, a SUSEP está abrindo uma consulta pública. A ideia é que haja uma segmentação das seguradoras, de acordo com o porte e o perfil de risco. O objetivo é que, com isso, haja uma diminuição nas barreiras à entrada de novas companhas, aumentando a competição. O assunto deve ganhar mais relevo em 2020, não estando claro de como isso pode afetar a solvência o sistema.

Enfim, ainda há incerteza muito grande do que pode acontecer. O ano fecha movimentado para o setor de seguros.


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Francisco Galiza

Francisco Galiza é sócio da empresa Rating de Seguros Consultoria, mestre em Economia (FGV), membro da ANSP (Academia Nacional de Seguros e Previdência) e professor do MBA-Seguro e Resseguro (FUNENSEG).

 

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