A Administração Pública, o Seguro e o Corretor de Seguros

Nós pagamos impostos. Parte desses impostos é utilizada no pagamento dos salários dos administradores públicos – desde o presidente da república ao mais humilde dos servidores – para que exerçam seu trabalho com competência, garantindo que esses recursos sejam investidos em obras, produtos e serviços de interesse da sociedade. E, com certeza, precisamos de obras, muitas obras. Afinal, o Brasil é um país continental e somos mais de 205 milhões de brasileiros. Hospitais, escolas, ambulâncias e remédios para os enfermos, ônibus e merenda escolar para os estudantes, estradas, energia, saneamento…

Costumo dizer que se nós fossemos mais competentes e menos corruptos (claro que temos várias qualidades), teríamos um déficit de infraestrutura muito menor do que o atual. Infelizmente, faltam ainda muitos anos para que nossos impostos consigam atender a toda a necessidade de infraestrutura da nossa sociedade e para que o Brasil seja considerado um país desenvolvido nesse quesito. O que isso tem a ver com seguro?

Se um hospital pega fogo, os doentes precisarão ser removidos para outros hospitais, normalmente já lotados e às vezes até mesmo localizados em outro município ou estado. Isso implica mais veículos nas estradas e, pior, menos anos de vida para esses doentes. Se uma família, por qualquer motivo, passa a contar com um financiador a menos – homem ou mulher –, isso quase sempre significa queda na qualidade de vida de todos os membros da família, com possível impacto em termos de moradia, alimentação e educação. Em cadeia, o reflexo disso é terrível para a sociedade, em especial no que diz respeito à segurança. Estamos sentindo na pele o aumento da criminalidade, inclusive nas pequenas cidades.

Nessa mesma linha de raciocínio, uma escola a menos no bairro pode causar um efeito tão devastador para a sociedade quanto à falta do hospital. É por isso que eu defendo a tese de que a administração pública deveria ser obrigada a fazer o seguro de todos esses bens comprados ou construídos com nosso sagrado imposto. Infelizmente, não é isso que ocorre. Isso decorre, em primeiro lugar, da falta de educação do nosso povo. Uma educação de qualidade contribui muito para difundir conceitos de ética, trabalho e colaboração, despertando a consciência de que o bem comum deve se sobrepor ao bem próprio. Além disso, ela é base para a formação técnica e profissional de qualidade. Assim, se tivéssemos uma educação de qualidade e duradoura, não teríamos tantos corruptos em nossa sociedade e, de quebra, seríamos mais competentes.

Outro ponto que defendo correlato a esse o da obrigação de fazer seguro: a administração pública precisa contratar – obviamente sob concorrência, nos termos da lei – um consultor e corretor de seguros para definir suas bases de contratação (sugerir escopo de coberturas, valores a serem segurados, franquias, prêmios etc), fazer a manutenção ao longo da vigência e, principalmente, prestar toda assistência no momento do sinistro.

Não faz sentido a administração pública ter um quadro de funcionários “especialistas” em seguros. Nas estatais, infelizmente, isso é uma prática. Eu, particularmente, não quero que o dinheiro do meu imposto pague os salários desses funcionários. Essa “verticalização” é burra e serve, na maioria das vezes, para alimentar o nepotismo e o cabide de emprego. Mesmo que haja funcionários públicos que entendem bem de seguro, essa tarefa não condiz com a missão das várias instituições da administração pública.

A nova lei das licitações e contratos da administração pública que está no “forno” no legislativo federal deve trazer inovações importantes ao, por exemplo, exigir a contratação de diversos seguros durante a fase de construção de obras. Desta forma, o seguro emprestará maior eficiência a essas obras, na medida em que, se houver qualquer incidente ao longo da sua execução, as seguradoras repararão essa situação, permitindo que as mesmas sejam concluídas.

Ora, deveria haver a mesma preocupação para com a obra concluída e em operação – lembra-se do hospital e da escola? –, ou seja, é preciso contratar diversos seguros para que o hospital ou a escola possa ser reconstruído e assim continuar sua missão social.

Recentemente, fiquei feliz de ver a minuta do edital de concorrência pública de uma estatal na área de energia na qual foi prevista a contratação de consultor e corretor de seguros. Apesar de ainda ser uma exceção, é um exemplo a ser seguido.

Alguém pode dizer que defendo isso porque sou corretor de seguros, mas eu tenho a convicção de que, antes de melhorar a demanda por seguros e a expectativa de ganho para os corretores de seguros no Brasil, estaremos zelando pela manutenção da qualidade de vida e do desenvolvimento de nossa sociedade.

*Edmur de Almeida

É sócio-diretor da ALFA REAL Consultoria e Corretagem de Seguros e Diretor da ANSP.

Esta publicação online se destina a divulgação de textos e artigos de Acadêmicos que buscam o aperfeiçoamento institucional do seguro. Os artigos expressam exclusivamente a opinião do Acadêmico.