O Acadêmico e coordenador da Cátedra de Direito do Seguro, Voltaire Marensi, concedeu entrevista à Rádio Justiça de Porto Alegre para tratar dos aspectos de responsabilidade civil da tragédia de Brumadinho – MG. Confira o resumo e ouça a entrevista na íntegra: https://bit.ly/2MTbDXF

A tragédia de Brumadinho

Quando nos deparamos com fatos como este que vitimaram centenas de pessoas e enlutaram muitas famílias como foi o caso da ruptura da barragem de Brumadinho, não só afloram questões de ordem eminentemente jurídica, mas nos conduzem a uma reflexão mais atenta que devem ter às autoridades constituídas, que têm como dever fundamental zelar pelo bem comum.
Neste sentido, não se pode só pensar na responsabilidade civil previsto em nosso ordenamento jurídico como é de consequência inevitável nesta seara, mas, sobretudo, na dor que aflige centenas de pessoas que morreram e deixaram suas famílias ao desamparo oriundo de um evento súbito, porém, extremamente previsível. A dor embora possa ser valorada em sede legal, jamais pode, a meu sentir, deixar sua “marca” que vai perseguir à pessoa até o final de sua existência, assim como uma “cicatriz” que só irá perecer com o desaparecimento do indivíduo.
Por isso, quer se leve em conta o aspecto jurídico em nível penal, civil ou administrativo a lembrança de catástrofes como essa jamais serão esquecidas pela força e o impacto que elas causam a todos nós.
Assim, é preciso uma conscientização de todos os que gravitam em torno destes infaustos acontecimentos. Presidentes, Parlamentares, Governadores, Ministros devem estar cônscios de quanto representa a perda de um ente querido fruto de um desastre que embora pretensamente involuntário poderia ser evitado se atitudes sérias e éticas pautassem à condução de problemas desse jaez.
Somente, assim, poderemos construir uma nação soberana que independentemente da aplicação das leis o homem se subsuma a princípios morais e éticos.
É isso que se quer. É isso que se deseja, muito embora mecanismos como o seguro possam minimizar um pouco desse angustiante e deplorável acontecimento, que nunca mais deveria ser registrado em nossos anais.
É o que penso, sob censura.

Porto Alegre, 06/02/2019.

*Voltaire Giavarina Marensi

É advogado e professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Coordenador da Cátedra de Direto do Seguro e Acadêmico da Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP.

A entrevista expressa exclusivamente a opinião do Acadêmico.