Em evento realizado pela ANSP, especialistas do mercado segurador abordaram o impacto da Resolução CNSP 243/2011
São Paulo, dezembro de 2012 – Aproximadamente 50 participantes estiveram presentes no segundo encontro Café com Seguro, promovido pela Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP, no início de dezembro, no auditório do Sindicato das Seguradoras de São Paulo. O evento teve como tema “Novas Regras de Penalidades – Os Impactos da Resolução CNSP 243/2011” e foi uma oportunidade para executivos e técnicos da indústria aprofundarem seus conhecimentos a respeito da Resolução CNSP 243/2011.
A Resolução CNSP 243/2011 vem causando polêmicas e dúvidas sobre sua fiscalização e como a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) se prepara para a aplicação das novas regras que incluem sanções administrativas no âmbito das atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta, de corretagem e auditoria independente; disciplina o inquérito e o processo administrativo sancionador no âmbito da SUSEP e das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e dá outras providências, segundo a divulgação do Diário Oficial da União. Essa nova resolução revogou as Resoluções 60/2001 e 186/2008.
O debate no Café com Seguro foi liderado pelo presidente da ANSP, Mauro César Batista, e contou com os palestrantes João Marcelo R. dos Santos, sócio de Demarest e Almeida Advogados e presidente do Conselho de Acadêmicos da ANSP, e a dra. Patrícia Godoy Oliveira, diretora jurídica do Grupo AON.
Segundo o que foi apresentado no encontro, a SUSEP planeja a contratação de cerca de cem servidores para aumentar a fiscalização, conforme determina a resolução. Do ponto de vista da fiscalização, o setor receia eventuais equívocos na aplicação de multas, visto que são avaliadas de acordo com a gravidade, levando em conta que, muitas vezes, a falta de argumentos sólidos implicará em divergências de como enquadrar a infração.
Por isso, as companhias seguradoras provavelmente irão redobrar a atenção sobre os processos administrativos de penalidades com o intuito de se adequarem às novas normas e se posicionarem de uma forma segura.
Segundo o presidente da ANSP, Mauro César Batista, o encontro foi válido para que os participantes expusessem suas opiniões e conhecessem melhor a nova circular: “A avaliação é super positiva, pois foi um evento que abordou uma norma administrativa da SUSEP, discutiu e debateu acerca do desdobramento dessa circular e trouxe um exemplo acadêmico que busca entender essa medida reguladora. O tema foi concluído com diversas interpretações e, obviamente, contribuiu para o aprimoramento profissional dos participantes entre seguradores, escritórios de advocacia interessados e outros. Foi um evento agregador”, conclui o presidente.
